Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail atendimento@segundaresidenciariviera.com.br ou pelo telefone (11) 93803-0478.

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

ESPIRITO SANTO E CARVALHO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº.42.621.967/0001-30, com sede na Rua Rafael Costábile nº 684, Salas 2 e 3, CEP 11250-258, Bairro Centro – Bertioga /SP., de ora em diante denominada de SEGUNDA RESIDÊNCIA.

PLATAFORMA VISITA PREMIADA: software de utilização web, de responsabilidade e propriedade da SEGUNDA RESIDÊNCIA, onde disponibilizará aos usuários funcionalidades que permitem que alguns dos processos sejam feitos de forma online, oferecendo o agendamento de visitas aos imóveis anunciados.

CLIENTE(S): pessoa física totalmente capaz ou pessoa jurídica devidamente constituída, que acesse e/ou utilize os serviços e vantagens ofertadas pela PLATAFORMA VISITA PREMIADA.

PROPRIEDADES: imóveis disponíveis para venda ofertados na PLATAFORMA VISITA PREMIADA.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela SEGUNDA RESIDÊNCIA com dados pessoais dos CLIENTES, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. DA PROMOÇÃO VISITA PREMIADA – CASH BACK

A SEGUNDA RESIDÊNCIA desenvolveu a PROMOÇÃO VISITA PREMIADA oferecendo vantagens para os CLIENTES que seguindo as regras deste TERMO DE USO E SERVIÇOS venham adquirir de forma irretratável e irrevogável qualquer das PROPRIEDADES ofertadas.

Cada PROPRIEDADE ofertada tem um valor de CASH-BACK determinado na PLATAFORMA VISITA PREMIADA e será disponibilizado ao cliente na forma de crédito para aquisição de móveis planejados EXCLUSIVAMENTE da empresa SM DECORAÇÕES EIRELI – CNPJ 21.692.977/0001-97, Distribuidora Autorizada das Marcas Kless, Dimare e SCA. O valor do crédito recebido será abatido integralmente do valor total do contrato a ser firmado diretamente com a empresa no preço, prazo e condições estabelecidos em contrato firmado entre o CLIENTE e a SM DECORAÇÕES EIRELI – CNPJ 21.692.977/0001-97, PORTANTO O CLIENTE ISENTA A SEGUNDA RESIDÊNCIA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE ESSA CONTRATAÇÃO. 

EM NENHUMA HIPÓTESE O CRÉDITO DEVIDO AO CLIENTE COMO CASH-BACK SERÁ PAGO EM DINHEIRO OU UTILIZADO PARA AQUISIÇÃO DE QUALQUER OUTRO BEM OU SERVIÇO.  QUALQUER DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO CASH-BACK E O VALOR CONTRATADO ENTRE A MENOR NÃO SERÁ DEVOLVIDA, TODA E QUALQUER DIFERENÇA A MAIOR DEVERÁ SER COMPLEMENTADA PELO CLIENTE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS DETERMINADAS PELA SM DECORAÇÕES EIRELI.

O CRÉDITO SOMENTE SERÁ DEVIDO APÓS 30 (TRINTA) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA PELA SEGUNDA RESIDÊNCIA EM DECORRÊNCIA DO FECHAMENTO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA OU ESCRITURA DE VENDA E COMPRA.

O CRÉDITO FICARÁ DISPONÍVEL PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DO RECEBIMENTO PELA SEGUNDA RESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO CONTRATO DE COMPROMISSO OU DA ESCRITURA DE VENDA E COMPRA.        

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A SEGUNDA RESIDÊNCIA é uma empresa privada que tem entre seus objetivos sociais o desenvolvimento de tecnologia e a prestação de serviços que desenvolveu e detém a PLATAFORMA VISITA PREMIADA e disponibiliza aos CLIENTES funcionalidades para que de forma online seja feito o agendamento da VISITA PREMIADA, abrindo a possibilidade de negociação intermediada e remunerada dos imóveis ofertados e os CLIENTES, acompanhados e assessorados por corretores da SEGUNDA RESIDÊNCIA, credenciados pelo CRECI.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA VISITA PREMIADA, sendo um contrato entre os CLIENTES e a SEGUNDA RESIDÊNCIA. A utilização de nossos serviços e a obtenção de qualquer vantagem indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A SEGUNDA RESIDÊNCIA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA VISITA PREMIADA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O CLIENTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA SEGUNDA RESIDÊNCIA PARA MANUTENÇÃO, BOM DESEMPENHO, E DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES E PRODUTOS PARA A PLATAFORMA VISITA PREMIADA.

O CLIENTE, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS PELA PLATAFORMA VISITA PREMIADA PARA ATINGIR SEUS OBJETIVOS E NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM “LI E CONCORDO” nem baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da PLATAFORMA VISITA PREMIADA.

A PLATAFORMA VISITA PREMIADA, que tem por objetivo conectar os CLIENTES, sendo responsabilidade da SEGUNDA RESIDÊNCIA o funcionamento correto da PLATAFORMA VISITA PREMIADA e de suas funcionalidades.

Os CLIENTES poderão utilizar os serviços disponibilizados na PLATAFORMA VISITA PREMIADA gratuitamente, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

Qualquer dúvida que os CLIENTES possam ter sobre as funcionalidades da PLATAFORMA VISITA PREMIADA, ou como esta funciona, ou ainda para requerer a alteração, transferência ou exclusão dos seus dados, a SEGUNDA RESIDÊNCIA disponibiliza um portal de atendimento por meio do e-mail: atendimento@segundaresidenciariviera.com.br.

5. DO CADASTRO:

Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na PLATAFORMA VISITA PREMIADA os CLIENTES asseguram: (I) se pessoa física, que é absolutamente capaz; (II) se pessoa jurídica, que está devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo a SEGUNDA RESIDÊNCIA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a SEGUNDA RESIDÊNCIA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio ao CLIENTE. No caso de suspensão não assistirá ao CLIENTE direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

Não é permitida a criação de novo cadastro pelo CLIENTE na PLATAFORMA VISITA PREMIADA que já tenha sido inabilitado pela SEGUNDA RESIDÊNCIA, temporária ou definitivamente, independente do motivo.

Para criação do cadastro, o CLIENTE deverá informar os dados que venham ser solicitados na PLATAFORMA VISITA PREMIADA no momento do cadastro de abertura ou durante o processamento.

O CLIENTE acessará o seu cadastro na PLATAFORMA VISITA PREMIADA por meio de Login e Senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por CLIENTE. Em caso de multiplicidade de cadastros a SEGUNDA RESIDÊNCIA reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência do CLIENTE, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

A SEGUNDA RESIDÊNCIA se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o CLIENTE, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

O cadastro do CLIENTE é pessoal e intransferível, sendo o único responsável pela atividade desenvolvida através deste cadastro.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência dos cadastros dos CLIENTES da PLATAFORMA VISITA PREMIADA.

A SEGUNDA RESIDÊNCIA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

6. DAS FUNCIONALIDADES

Aos CLIENTES a PLATAFORMA VISITA PREMIADA oferecerá as seguintes funcionalidades:

(I) PASSO 1 – CADASTRO;

(II) PASSO 2 – TIRA DÚVIDAS;

(III) PASSO 3 – AGENDAMENTO DE VISITA

7. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS:

O CLIENTE é o único responsável pela veracidade das informações prestadas na PLATAFORMA VISITA PREMIADA.

É expressamente proibido aos CLIENTES na PLATAFORMA VISITA PREMIADA usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio, realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica, realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos impróprios para boa utilização da PLATAFORMA VISITA PREMIADA ou ilegais.

Os CLIENTES são os únicos responsáveis pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, os CLIENTES devem informar imediatamente a PLATAFORMA VISITA PREMIADA, a fim de que se possa solucionar a questão.

8. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os CLIENTES aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA VISITA PREMIADA sejam publicadas, divulgadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os CLIENTES aceitam e concordam que:

• Qualquer informação fornecida seja guardada e anonimizada numa base de dados controlada pelo SEGUNDA RESIDÊNCIA;
• Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o CLIENTE se encontra nem onde a SEGUNDA RESIDÊNCIA se encontra;

A SEGUNDA RESIDÊNCIA protege todos os dados pessoais do CLIENTE utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O CLIENTE reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

A SEGUNDA RESIDÊNCIA se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

É reservado o direito da SEGUNDA RESIDÊNCIA em fornecer os dados e informações do CLIENTE, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA VISITA PREMIADA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da SEGUNDA RESIDÊNCIA e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA VISITA PREMIADA e dos dados dos CLIENTES.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturas, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA VISITA PREMIADA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

A SEGUNDA RESIDÊNCIA não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo CLIENTE à terceiros que não estejam cadastrados na PLATAFORMA VISITA PREMIADA, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente a SEGUNDA RESIDÊNCIA o fornecimento de dados pessoais do CLIENTE que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

O descumprimento de qualquer das cláusulas descritas no presente instrumento poderá acarretar na resolução do presente contrato, permitindo à parte prejudicada indenização por eventuais perdas e danos, acrescidos de honorários advocatícios.

O presente instrumento é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, obrigando não só as partes como também seus sucessores a qualquer título, e substitui todo e qualquer entendimento prévio das partes sobre o objeto deste Contrato, bem como qualquer termo, contrato, acordo ou documento firmado pelas partes.

Nenhuma renúncia, rescisão, aditamento, alteração ou quitação deste instrumento, ou de qualquer dos termos ou disposições deste, obrigará qualquer das partes, a menos que seja firmada através de instrumento escrito e assinado pelas mesmas.

O fato de qualquer uma das partes deixar de exigir de forma imediata o cumprimento de qualquer das disposições deste instrumento e/ou de quaisquer direitos relativos ao mesmo, não será considerado uma renúncia a tais disposições, direitos ou faculdades e não afetará de qualquer forma a validade ou vigência deste instrumento.

Caso qualquer disposição deste instrumento seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, considerar-se á este instrumento modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o presente instrumento como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.

Todas as notificações, solicitações, e outras comunicações relativas a este instrumento, para serem consideradas válidas, deverão ser feitas por escrito, enviadas por carta com Aviso de Recebimento (AR), ou por e-mail com confirmação de recebimento, ou através de formulário específico dentro da PLATAFORMA VISITA PREMIADA.

A SEGUNDA RESIDÊNCIA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada no site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail ou colocaremos uma notificação na plataforma, informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os CLIENTES e a SEGUNDA RESIDÊNCIA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Bertioga/SP, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja